Justiça dos EUA mantém maior parte do processo da SEC contra a Binance

A Justiça dos Estados Unidos decidiu na sexta-feira (28) que grande parte do processo da Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) contra a Binance pode prosseguir. A autoridade regulatória alega na ação judicial que a maior corretora de criptomoedas vendeu produtos e serviços sem autorização.  As informações são do portal CoinDesk.

Outro ponto importante  é que o fundador da empresa, Changpeng “CZ” Zhao, foi declarado como passível de ser considerado culpado pelas atividades irregulares, devido ao amplo controle que tinha como CEO. O empresário atualmente está preso, cumprindo pena de 4 meses, em um processo penal sem relação com a ação civil proposta pela SEC. 

Por outro lado, a Binance conseguiu algumas vitórias na decisão da juíza Amy Berman Jackson, da Corte do Distrito de Columbia: a magistrada acolheu o argumento de que a venda da stablecoin BUSD, o mercado secundário da BNB e o programa da corretora chamado Simple Earn não possuíam irregularidades. 

Em sua decisão, a juíza Jackson fez uma análise do debate sobre criptomoedas enquadradas como valores mobiliários: “A Corte observa que vários dos tribunais distritais apresentados com ações de execução da SEC envolvendo criptomoedas se esforçaram para diferenciar os supostos contratos de investimento dos próprios tokens. A Corte considera essas observações esclarecedoras e persuasivas, pois a diferenciação é consistente com as primeiras declarações da Suprema Corte sobre o significado do termo ‘contrato de investimento’ enterrado na longa lista que compõe a definição de ‘valores mobiliários'”.

SEC contra a Binance

A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC) processou em janeiro de 2023 a Binance, a maior corretora de criptomoedas do mundo. No total, a Binance e seu criador, Changpeng “CZ” Zhao, são acusados de terem cometido 13 infrações diferentes.

Conforme relatado pela Bloomberg, a gigante dos ativos digitais e seu CEO violaram as regras de valores mobiliários dos EUA. A SEC entrou com o caso no tribunal federal do Distrito de Columbia.

Em comunicado oficial, o órgão explicou a razão de estar processando a corretora e seu CEO:

“Enquanto Zhao e Binance alegaram publicamente que os clientes dos EUA foram impedidos de realizar transações na Binance.com, Zhao e Binance, na realidade, subverteram seus próprios controles para permitir secretamente que clientes americanos de alto valor continuassem negociando na plataforma Binance.com”.

Além disso, a SEC argumenta que embora fosse dito publicamente que a Binance.US era uma plataforma de negociação separada e independente para investidores americanos, CZ e a Binance global “controlava secretamente as operações da plataforma Binance.US nos bastidores”.