Tribunal dos EUA deve decidir se NFTs são valores mobiliários em processo contra DraftKings

Um juiz do Tribunal Distrital dos EUA em Massachusetts negou a moção da DraftKings para rejeitar uma ação coletiva alegando que seus NFTs são valores mobiliários não registrados, potencialmente preparando o terreno para um julgamento histórico que poderia remodelar o cenário dos NFTs.

O caso, Dufoe contra DraftKings Inc., que foi aberto em março de 2023, afirma que os NFTs com tema esportivo da DraftKings na blockchain Polygon atendem aos critérios do teste Howey, potencialmente classificando-os como valores mobiliários. Agora, um novo processo judicial indica que o caso está avançando sob a responsabilidade da juíza Denise Jefferson Casper.

O julgamento ocorre em um momento crítico para o mercado de NFT. Neste 3 de julho de 2024, esse setor mostra um resfriamento significativo em relação às máximas de 2021-2022. De acordo com dados do CryptoSlam, o segundo trimestre de 2024 viu um declínio trimestral de 45% nos volumes de vendas, com as vendas totais atingindo aproximadamente US$ 2,28 bilhões – o nível mais baixo desde o terceiro trimestre de 2023.

Apesar desta recessão, o ecossistema NFT continua a evoluir, com marcas e empresas explorando diversas aplicações muito além da arte digital. A amplitude dos casos de uso de NFT expandiu-se dramaticamente, atingindo vários setores e criando novas formas de propriedade e envolvimento digital.

Colecionáveis ​​esportivos, como NBA Top Shot da Dapper Labs – embora tenham caído de seu pico vertiginoso – continuam a manter seguidores dedicados, permitindo que os fãs possuam momentos icônicos da história do esporte. Os terrenos virtuais em plataformas do metaverso, como Decentraland e The Sandbox, são negociados como NFTs, criando mercados imobiliários digitais.

Marcas de moda de luxo, incluindo Louis Vuitton, Gucci e Prada, juntamente com marcas “phygital” nativas digitais, como DressX, estão criando wearables e colecionáveis ​​digitais baseados em NFT, confundindo os limites entre a moda física e digital.

Esta gama diversificada de aplicações demonstra a versatilidade da tecnologia NFT, mas também destaca os complexos desafios regulamentares que temos pela frente, uma vez que estes tokens se assemelham cada vez mais a valores mobiliários ou instrumentos financeiros tradicionais.

NFT é valor mobiliário ou não?

O juiz concluiu que o demandante no caso DraftKings NFTs “alegou plausivelmente que os NFTs DraftKings satisfazem três vertentes do teste de Howey”. Neste caso, isso inclui um investimento inicial de dinheiro num empreendimento comum que criou uma expectativa razoável de lucro a partir dos esforços da empresa.

Esta decisão pode ter implicações de longo alcance para a indústria de NFT. Se os NFTs forem classificados como valores mobiliários, isso poderá impactar significativamente a forma como as empresas criam e comercializam esses ativos digitais. As marcas podem precisar reconsiderar as suas estratégias NFT para garantir a conformidade com os regulamentos de valores mobiliários, potencialmente sufocando a criatividade e a inovação no espaço.

Em agosto passado, Matthew Sigel, chefe de pesquisa de ativos digitais da VanEck, escreveu sobre a importância dos NFTs para empresas como a DraftKings, onde respondem por quase 5% dos lucros. Uma mudança no panorama regulamentar poderá ter implicações financeiras substanciais para essas empresas.

“DraftKing’s Reignmakers, um jogo NFT na Polygon, deve gerar US$ 70 milhões em receitas de alta margem no próximo ano e aumentar o EBITDA em aproximadamente 5%”, escreveu ele em um post no blog da VanEck.

O caso tem semelhanças com o recente acordo da Dapper Labs, onde a empresa concordou em pagar US$ 4 milhões para resolver uma ação coletiva sobre seus NFTs NBA Top Shot. No entanto, uma distinção importante está na infraestrutura de blockchain: enquanto a Dapper Labs usa sua blockchain proprietária Flow, a DraftKings emite tokens na rede pública Polygon.