Aviso sobre Cookies: Este site utiliza cookies para garantir a melhor experiência de navegação possível. Ao continuar a utilizar este site, você concorda com o uso de cookies de acordo com nossa Política de Privacidade e Cookies.
Em uma nova consulta a Receita Federal do Brasil (RFB), envolvendo a alienação d...
Foi publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (26) a Solução de Consulta nº...